Compliance pode ser definido como um conjunto de práticas e procedimentos que tem o objetivo de garantir que a empresa e seus colaboradores sigam as leis, regulamentações e normas internas.

Traduzida do inglês, compliance significa conformidade.

Na prática, ele é uma série de atividades que as empresas implementam para estar em conformidade com regulamentos internos, normas, determinações dos órgãos reguladores e leis (municipais, estaduais ou federais) que tenham a ver com o seu ramo de atuação, no nosso caso a construção civil.

Foi com a Lei Anticorrupção Transnacional (a Foreign Corrupt Practices Act – FCPA), implantada pelo governo norte-americano em 1977, que o compliance começou a ganhar forma. O objetivo dessa lei era coibir o envolvimento de empresas dos EUA em casos de corrupção.

No Brasil, o tema só começou a ser discutido cerca de 20 anos depois, na década de 1990, e, com o passar do tempo, foi ganhando espaço nas empresas privadas.

A chegada da Lei Anticorrupção brasileira, de 2013, consolidou ainda mais o tema, e as empresas passaram a ver o compliance como uma forma de melhorar a imagem, ganhar competitividade no mercado e até reduzir custos com processos na justiça.

O maior princípio do compliance é proteger a empresa de qualquer impacto negativo que ela possa ter em razão de possíveis descumprimentos de regras e diretrizes.

Em parceria com todos os setores da empresa, o compliance elabora e apresenta um conjunto de regras e processos criado para garantir que todas as pessoas que fazem parte sigam as leis e os regulamentos, internos e externos, que a empresa deve cumprir.

Esse conjunto inclui códigos de conduta e boas práticas, treinamentos específicos, documentos disciplinares em consenso com todos da equipe, e muito mais. Dando envolvimento e ligação aos gestores e colaboradores em todos os níveis. Até mesmo fornecedores e clientes fazem parte dos procedimentos de compliance.

Um programa de compliance eficaz melhora a comunicação entre líderes e equipes e até mesmo faz com que os colaboradores se sintam mais confiantes. Isso porque seguir o compliance e cumprir suas diretrizes reforça um ambiente mais seguro.

Principais Objetivos do Compliance

• Prevenção de Riscos Legais e Reputacionais: Evitar multas, sanções e danos à imagem da empresa.
• Transparência e Ética: Promover uma cultura de integridade e responsabilidade.
• Redução de Fraudes e Corrupção: Identificar e mitigar práticas ilícitas dentro da organização.
  Melhoria dos Processos Internos: Aumentar a eficiência e a confiança nos procedimentos internos.
• Proteção de Dados: Garantir a privacidade e segurança das informações, como exigido pela LGPD no Brasil e GDPR na Europa.

Elementos Fundamentais de um Programa de Compliance.

• Código de Ética e Conduta: Documento que define os valores e princípios da empresa.
• Treinamento e Capacitação: Educação contínua para todos os funcionários.
• Canais de Denúncia: Ferramentas para reportar comportamentos inadequados com segurança.
• Auditorias Internas: Revisão regular das práticas e políticas para garantir conformidade.
• Políticas Anticorrupção e Antifraude: Medidas para evitar conflitos de interesse e suborno.
• Gestão de Riscos: Identificação e mitigação de riscos legais e operacionais.